042868 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 042868
ACORDAO
Descritores: Furto qualificado, Subtracção de documento, Burla, Coacção, Introdução em lugar vedado ao público, Agravantes, Atenuantes, Medida da pena, Restituição de objectos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016730
Nr Documento: SJ199207080428683
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a89d45d80e3a7b4d802568fc003a1f6d
Sumário
I - O artigo 72 do Código Penal é o farol que o juiz tem para fixar, no concreto, a pena. II - A recuperação dos objectos subtraídos é atenuante de insignificante valor, quando operada por obra da autoridade.
