9820570 - Tribunal da Relação do Porto

I - Há nulidade na inquirição das testemunhas ( e nos termos subsequentes ) feita sem gravação nem redução a escrito dos depoimentos prestados, num processo cautelar de arrolamento que veio a ser deferido nos termos propostos pelo requerente e sem prévia audiência do requerido, que nem sequer teve oportunidade para se opôr.