0210300 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Francisco Marcolino
Processo: 0210300
Acórdão
Descritores: Defensor oficioso, Competência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00032934
Nr Documento: RP200205150210300
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5e19b9c2424e4f1d80256c41002ea5a7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0210300.94
Sumário
O defensor oficioso nomeado a um arguido pode prescindir do depoimento de testemunhas de defesa que estavam notificadas para hora diferente daquela a que começou um julgamento. Face à falta de mandatário, o tribunal deve substituí-lo por defensor oficioso, mas não cabe ao tribunal averiguar (em caso de nomeação de advogado estagiário) da sua experiência ou inexperiência.