Quem foi o relator do acórdão 037038?

O relator foi Queiroga Chaves, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 037038?

O acórdão foi proferido em 19 de outubro de 1995.

037038 - STA

Supremo Tribunal Administrativo•19 de outubro de 1995

Tribunal

Número Processo

037038DGSI

Data

19/10/1995

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recorrente

Gemorauto-comercio de Automoveis Sa

Recorridos

Delegada Regional Lisboa Vale Tejo Inst Emprego Formação Profissional

Descritores

Objeto

SENT TAC LISBOA DE 1994/09/15.

Nr Convencional

JSTA00042629

Nr Documento

SA119951019037038

Data de Entrada

14/02/1995

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

É nula a sentença que omitiu pronúncia sobre a questão de ilegitimidade activa da Recorrente que o

M. P. suscitou no visto final.