Quem foi o relator do acórdão 037038?

O relator foi Queiroga Chaves, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 037038?

O acórdão foi proferido em 19 de outubro de 1995.

037038 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

•

037038 - STA

037038

Supremo Tribunal Administrativo•19 de outubro de 1995

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

037038DGSI

Data

19/10/1995

Relator

Queiroga Chaves

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Gemorauto-comercio de Automoveis Sa

Recorridos

Delegada Regional Lisboa Vale Tejo Inst Emprego Formação Profissional

Descritores

Recurso jurisdicional Legitimidade activa Conhecimento de questão prévia Omissão de pronúncia Nulidade de sentença

Objeto

SENT TAC LISBOA DE 1994/09/15.

Nr Convencional

JSTA00042629

Nr Documento

SA119951019037038

Data de Entrada

14/02/1995

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

Sumário

É nula a sentença que omitiu pronúncia sobre a questão de ilegitimidade activa da Recorrente que o

M. P. suscitou no visto final.

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART288 N1 D ART493 N2 ART494 N1 B ART660 N1 N2 ART668 N1 D.
ETAF84 ART54 ART69 ART70.
RSTA57 ART46 N1.

Sumário

Metadados do documento

A carregar metadados do documento

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Metadados do documento

Metadados do documento