9941003 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Mendes
Processo: 9941003
Acórdão
Descritores: Burla, Elementos da infracção, Lesado, Terceiro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00027795
Nr Documento: RP199912159941003
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/75eeaefc3223a4e980256893003d3e98CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9941003.A7
Sumário
No crime de burla, nem sempre se verifica coincidência entre o lesado e o "enganado". Ofendido (lesado) é o titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação; mas "enganado" pode ser terceiro, como sucede com os bancos aos quais é confiado o património dos respectivos depositantes.