01B2920 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A legítima é um direito sobre os bens da herança, e não um simples direito de crédito. II - O rateio tem em vista distribuir por vários sujeitos, de modo equitativo, o cumprimento duma obrigação plural. III - Assim, não há lugar a rateio se as liberalidades, tidas como inoficiosas, beneficiaram um único interessado. IV - Neste caso, nada impede que seja observada a regra do n.º 1 do artº 2174 CC.