065660 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Correia Guedes
Processo: 065660
ACORDAO
Descritores: Suspensão da instancia, Causa prejudicial, Compra e venda, Acção de anulação, Acção de preferencia
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00005164
Nr Documento: SJ197502280656601
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN CODIGO DE PROCESSO CIVIL V3 PAG286.
Referência Publicação: BMJ N244 ANO1975 PAG239
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/462ed6c7bd592a59802568fc00399020
Sumário
I - A suspensão da instancia por causa prejudicial depende de nesta se discutir questão cuja decisão pode destruir o fundamento ou razão de ser daquela. II - A acção em que se pede a anulação dum contrato de compra e venda e prejudicial em relação aquela em que se pretende exercer o direito de preferencia nessa compra, e não esta em relação a primeira.
