0050506 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 0050506
Acórdão
Descritores: Prova da verdade dos factos, Escritura pública, Quesitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008699
Nr Documento: RL199304220050506
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a6c23e6de3ae41758025680300014cd5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0050506.48
Sumário
Deverá ser quesitada a factualidade que, sem pôr em causa a veracidade da escritura pública, pretende fazer prova de que as declarações prestadas perante o notário estão inquinadas por erro e foram simuladas.