9320133 - Tribunal da Relação do Porto

I - Contrato de mediação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a conseguir interessado para certo negócio e a aproximar esse interessado da outra parte. II - A actividade de mediador consiste em facilitar a conclusão do contrato, pondo em contacto os futuros contraentes. III - Não tendo cumprido a sua prestação - não tendo facilitado a conclusão do contrato pondo em contacto os futuros contraentes, não pode o autor pretender que o réu lhe pague a retribuição acordada por uma mediação inexistente. IV - O mediador só adquire direito à remuneração quando o negócio é concluído por efeito da sua intervenção.