0064126 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Na contrafacção existe uma cópia de outra marca, são idênticos os sinais distintivos de ambas. II - Na imitação, não há essa identidade, existindo apenas uma semelhança que é susceptível de criar confusão capaz de induzir em erro o consumidor médio. III - Tem-se entendido que são as semelhanças, mais do que as diferenças, do conjunto de elementos que constituem as marcas em confronto que consubstanciam o critério definidor da imitação. IV - São afins os produtos concorrentes no mercado, com a mesma utilidade e fins.