0003274 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pereira Rodrigues
Processo: 0003274
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Bancário, Dever de obediência, Dever de lealdade, Justa causa de despedimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00026675
Nr Documento: RL200010250003274
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8f134913dde0064780256a5400469f36CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0003274.2E
Sumário
O trabalhador tem de ser fiel e honesto para com a empresa e deve praticar todos os actos que possam contribuir para promover o engrandecimento da mesma, devendo abster-se de qualquer conduta que ponha em causa a imagem e o bom nome daquela e de não assumir qualquer conduta que a prejudique, designadamente, no aspecto material ou patrimonial. Para tanto não pode olvidar as normas ou directivas emanadas da entidade empregadora, quer no que respeita à disciplina e execução do trabalho, quer no tocante à sua postura no relacionamento com as pessoas da empresa e das que com esta estão ou entram em contacto. Quando assim não proceda, quando o trabalhador pratica actos, deliberada ou negligentemente, que ponham em causa os valores que com aqueles deveres se pretendem acautelar; quando a lealdade e a honradez são esquecidas; quando a imagem e o bom nome da empresa e daqueles que com ela lidam são postergados e, pior que isso, quando, com a sua conduta e no exercício da sua actividade, lhe causa prejuízo, material ou imaterial comete infracção disciplinar grave, que torna inadiável a manutenção da relação de trabalho. Configura justa causa de despedimento, o trabalhador bancário que, violando directrizes de Banco que bem conhecia, aprova um numero elevado de operações de crédito respeitante a um número restrito de clientes de que resultaram nefastas consequências traduzidas em diversas situações de perigo e em elevados prejuízos.