9210125 - Tribunal da Relação do Porto

I - Pode intervir como parte principal quem tiver um interesse igual ao do autor ou do réu, em relação ao objecto em causa, ou quem pudesse ter-se coligado com o autor, nos termos do artigo 30 do Código de Processo Civil. II - O interveniente faz valer um direito próprio, paralelo ao do autor ou do réu, dando origem a um litisconsórcio sucessivo, mas impõe-se de igual modo que esse direito seja compatível e coexista com o direito daqueles.