Quando foi proferido o acórdão 067459?

O acórdão foi proferido em 18 de janeiro de 1979.

Acórdão STJ (1979) — Presunções, Onus da prova

Q: Qual foi a decisão no processo 067459?

Negada a revista. Quem tem a seu favor uma presunção legal escusa de provar o facto a que ela conduz, cabendo ao opositor ilidi-la mediante prova do contrario, excepto nos casos em que a lei o proibe.

Acórdão

067459

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 18 de janeiro de 1979
Relator: Costa Soares

Revista

PresunçõesOnus da prova

Sumário

Quem tem a seu favor uma presunção legal escusa de provar o facto a que ela conduz, cabendo ao opositor ilidi-la mediante prova do contrario, excepto nos casos em que a lei o proibe.

Texto integral não disponível

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