98A913 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 98A913
ACORDAO
Descritores: Aquisição de nacionalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JSTJ00035344
Nr Documento: SJ199812150009131
Indicações Eventuais: MOURA RAMOS IN NOVO DIR PORTUGUÊS DE NACIONALIDADE BFDC PAG567.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/df360ee9076ed669802568fc003b997f
Sumário
I - Na atribuição da nacionalidade portuguesa, o requisito exigido no artigo 3, da Lei 37/81 da "ligação efectiva à comunidade nacional", traduz, predominantemente, o propósito de realização, nessa sede, da unidade familiar. II - Contudo, não basta, essa integração numa família portuguesa, sendo, também, necessário que essa família se mostre, no sentido de adoptar os valores específicos da nossa cultura, entendidos num sentido amplo e, outrossim, que o requerido se empenhe a acompanhá-la, nesse rumo.