01S588 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Azambuja Fonseca
Processo: 01S588
Acórdão
Descritores: Facto notório, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001815
Nr Documento: SJ200105030005884
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ea78af39b98d6b4e80256dd70048b274CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01S588.52
Sumário
O julgador não tem que se ater apenas aos factos provados e ilações ou presunções que deles tira, pois que pode também usar os factos notórios. Não obstante a alegação de um facto que se sabe não ser verdadeiro importar litigância de má fé,a alegação de um facto pessoal relativamente ao qual se prova o contrário, não impõe, sem mais, a condenação por tal tipo de litigância.