086831 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 086831
ACORDAO
Descritores: Aclaração de acórdão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027487
Nr Documento: SJ199506080868311
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dd67c43723d1c88f802568fc003aceb9
Sumário
Tendo o acórdão de que se pede aclaração recebido na íntegra a matéria fáctica assente pela Relação, não existe ambiguidade ou contraditoriedade que possa justificar o pedido de aclaração que será, pois, de indeferir.