01B3578 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que de servidão por destinação do pai de família se possa falar, necessário é que os sinais existam quando os prédios ou fracções de um pertencentes no mesmo dono, se separam. II - Os sinais têm de ser inequívocos, a revelarem serventia de um para com o outro. III - Não a revelam os sinais que apenas traduzem a utilização pelo proprietário para atingir os diversos pontos do prédio, usando-o como melhor lhe conviesse.