420/1998 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Guilherme da Fonseca
Processo: 660/97
ACORDAO
Acórdão Nº: 420/1998
Secção: Constitucional - 2.ª Secção
Juízes: Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro BelezaMessias BentoLuís Nunes de AlmeidaJosé Manuel Cardoso da CostaJosé Manuel Bravo SerraJosé Sousa Brito
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19980420.html
Texto
ACORDÃO N.º 420/98 Processo n.º 660/97 2.ª Secção Relator: Conselheiro Guilherme da Fonseca Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional: Nos presentes autos, vindos do Supremo Tribunal de Justiça, em que é recorrente Manuel de Jesus Mendes e recorrido o Ministério Público, acordam em ordenar o prosseguimento dos autos, para alegações, nos termos legais. Lx, 3.6.98 Guilherme da Fonseca Maria dos Prazeres Pizarro Beleza José Manuel Bravo Serra Messias Bento Luís Nunes de Almeida José de Sousa Brito José Manuel Cardoso da Costa
