083627 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Só em primeira instância e até ao momento da discussão da causa é possivel atender, mediante ampliação do pedido, à desvalorização da moeda resultante do surto inflacionário e até ao montante do pedido de alimentos formulado e actualizado em função da situação real existente no momento do encerramento da discussão. II - Não pode o Supremo Tribunal de Justiça ter em atenção factos, mesmo constantes de documentos, que não tenham sido dados como provados pelo tribunal recorrido, designadamente a possivel inactividade profissional do réu e a circunstância de a autora habitar gratuitamente num andar do mesmo réu.