99S285 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: José Mesquita
Processo: 99S285
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Categoria profissional, Classificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040608
Nr Documento: SJ200003140002854
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7a53cedd7541855580256a71003b0f1cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:99S285.E3
Sumário
Para que seja atribuída determinada categoria profissional é necessário que sejam executadas as tarefas dessa categoria, ou o núcleo essencial delas. Se um trabalhador substituir outro, ele só deve ser classificado em certa categoria profissional se ao substituído ela lhe fosse aplicável.