0050591 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes do Vale
Processo: 0050591
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Fundamentação, Depoimento de parte, Valor probatório, Anulação de julgamento
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031608
Nr Documento: RP200103120050591
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b641c1f5f9cae68280256a4c0035ce70CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0050591.85
Sumário
Nos casos em que as respostas (favoráveis ao prestador do depoimento de parte) aos quesitos sejam fundadas no depoimento de parte e em outros elementos de prova e ignorando-se se estes últimos teriam sido bastantes para, de per si, justificarem as respostas dadas, seria manifesto exagero decretar a total irrelevância das respostas a tais quesitos, antes se impondo a anulação do julgamento e actos subsequentes, devendo aquele ser repetido sem que o depoimento de parte incida sobre factos favoráveis ao respectivo depoente.