076868 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos Costa
Processo: 076868
ACORDAO
Descritores: Objector de consciencia, Requisitos
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010027
Nr Documento: SJ198901260768682
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e959c9af788d7b3e802568fc0039da8b
Sumário
São tres os requisitos de que depende a atribuição da situação de objector de consciencia: - a convicção pessoal, sincera, do autor, acerca da ilegitimidade de uso de meios violentos de qualquer natureza contra o seu semelhante; a fundamentação dessa convicção em motivos de ordem religiosa; o comportamento anterior do autor em coerencia com a convicção alegada, pela sua filiação na confissão religiosa das Testemunhas de Jeova.
