0019961 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A exclusão de um sócio de uma sociedade por quotas não se confunde com amortização de quota e pode verificar-se sempre que seja intolerável a presença do sócio na sociedade. II - Porém, quando o pacto social seja omisso quanto a uma eventual exclusão de sócio, tal só pode ocorrer por decisão judicial. III - Assim sendo, é passível de suspensão a deliberação social que excluiu um sócio da respectiva sociedade.