0500868 - Tribunal da Relação do Porto

Em acção de reivindicação, não tendo os RR. negado a propriedade dos AA. nem oposto qualquer direito seu que impedisse o efeito real do pedido e, tendo recorrido da sentença que julgou procedente a acção sem alegar qualquer direito proprio, impõe-se a sua condenação como litigantes de ma fe e a comunicação a Ordem dos Advogados, nos termos do art. 459 do C. P. C..