9810611 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Cipriano Silva
Processo: 9810611
Acórdão
Descritores: Abandono de trabalho, Pressupostos, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024233
Nr Documento: RP199810129810611
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b907cb5156918ba48025686b00671881CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9810611.39
Sumário
A comunicação feita ao trabalhador de que se encontra suspenso do trabalho, suspensão que perdura durante mais de dois meses e que termina por nova comunicação de que cessa o contrato de trabalho por abandono, equivale a uma declaração de despedimento que é ilícito por não ter sido precedido de processo disciplinar. O abandono do trabalho pressupõe a verificação cumulativa de ausência do trabalhador ao serviço e de um seu comportamento do qual se possa deduzir com segurança a vontade de abandonar o trabalho. É à parte que invoca o abandono do trabalho que compete o respectivo ónus da prova.