084560 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 084560
Acórdão
Descritores: Inventário, Questão prejudicial, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00020941
Nr Documento: SJ199311160845601
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/09284188f86c7db4802568fc003a736bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:084560.B0
Sumário
Saber se uma questão suscitada em processo do inventário pode ou não ser resolvida sumáriamente naquele processo ou se, pelo contrário, devem os interessados ser remetidos para o processo comum, constitui pura matéria de facto.