066447 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A omissão da notificação a que se refere o artigo 328, n. 1, do Código de Processo Civil produz nulidade processual. II - Tal notificação deve entender-se como integrada na citação e a sua falta no regime que regula a falta de citação. III - A nulidade é sanável se o réu ou o Ministério Público intervierem no processo e não arguirem logo a falta da citação; e é do conhecimento oficioso do tribunal.