0151014 - Tribunal da Relação do Porto

O registo, na Conservatório do Registo Predial, de prédio ali descrito que foi adquirido em hasta pública na sequência de um processo de falência, deve ser recusado por violação do princípio do trato sucessivo se o administrador da falência não promoveu o registo da apreensão a favor da massa falida e o falido, então viúvo, figurava no último registo como casado e não há elementos que permitam concluir que ao tempo da apreensão o prédio lhe pertencesse na totalidade e ainda se, como é o caso concreto, não estiver em causa dívida da herança ou dívidas de tornas em execução ou no inventário.