0110718 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Manso
Processo: 0110718
ACORDAO
Descritores: Instrução criminal, Juiz de instrução criminal, Escusa, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00031540
Nr Documento: RP200105300110718
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b9342e26c0db29aa80256a8700337d48
Sumário
É de deferir o pedido de escusa formulado pelo juiz titular do processo que participou criminalmente contra o advogado que patrocina o arguido sujeito a prisão preventiva, pois existe uma situação grave que pode suscitar suspeitas quanto à imparcialidade daquele magistrado relativamente às decisões que haja de tomar no âmbito do processo.