Quando foi proferido o acórdão 000569?

O acórdão foi proferido em 16 de março de 1950.

Acórdão STA (1950) — Poderes de cognição, Materia de facto

Nega provimento. O recurso para tribunal pleno e de revista; não pode, portanto, ser alterada a decisão da secção quanto a materia de facto.

Acórdão

O recurso para tribunal pleno e de revista; não pode, portanto, ser alterada a decisão da secção quanto a materia de facto.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.