0031401 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em regra, o direito à livre expressão deve ceder perante o direito ao bom nome e reputação. II - São necessariamente ofensivas e atentatórias do bom nome, honra e dignidade do ofendido as imputações de "imbecil" e "algoz", associando a atitude dele ao comportamento nazi para com os não arianos. III - Ainda que não venha claramente especificada a situação económica das partes, é equilibrada a indemnização de 250.000$00 para compensar essas ofensas, ponderada a gravidade das expressões dirigidas ao ofendido através de escrito publicado em jornal.