9110711 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa de Morais
Processo: 9110711
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Danos patrimoniais, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00005071
Nr Documento: RP199207159110711
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b2b9f9e1769f42fd8025686b006642d3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110711.88
Sumário
Tendo-se provado que o ofendido, além da sua remuneração normal como fiandeiro, auferia cerca de 10 contos, por biscates em trabalhos agrícolas que realizava, e que durante o período de incapacidade resultante do acidente os deixou de receber, deve este prejuízo ser imputado também no montante indemnizatório. Ficando o ofendido com uma incapacidade permanente para o trabalho de 15 por cento, que o obrigou a mudar de serviço no local de trabalho, e ficando ainda com dificuldade em realizar trabalhos agrícolas, tendo sofrido padecimentos e desgostos, deve ser indemnizado, a título de danos não patrimoniais, em 700 contos.