0077931 - Tribunal da Relação de Lisboa

O processo de posse ou entrega judicial avulsa tem como causa final a entrega de uma coisa a quem, tendo a seu favor um título translativo da respectiva propriedade, nunca obteve a sua posse material e efectiva, não podendo servir-se desse meio processual o ex-cônjuge, ou aquele que tenha deixado de viver com outrem em análoga situação, em relação a uma casa que ambos, enquanto casados ou enquanto viviam em comum, partilharam.