0252697 - Tribunal da Relação do Porto

I - Há três formas de não cumprimento da obrigação: o incumprimento definitivo; a mora ou atraso no cumprimento; e o cumprimento defeituoso. II - O incumprimento definitivo pode resultar de: perde do interesse do credor na prestação, em consequência da mora do devedor; não cumprimento, pelo devedor moroso, num prazo adicional, razoável, fixado pelo credor; e declaração inequívoca de não cumprimento, pelo devedor.