0016202 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sousa Dinis
Processo: 0016202
ACORDAO
Descritores: Divórcio
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00022419
Nr Documento: RL199804300016202
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/af6859190dc4a3668025680300055269
Sumário
O autor tem o ónus da prova, não só da objectividade da violação do dever conjugal, mas também dos factos tendentes a demonstrar a culpa do cônjuge ofensor e a gravidade da violação cometida ou a reiteração das faltas.