0010022 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - As inovações não são simples reparações ou reconstituições de coisas, antes cabendo em tal conceito tanto as alterações introduzidas na substância ou na forma da coisa, como as modificações estabelecidas na afectação ou destino da coisa. II - Carece de autorização dos demais condóminos a instalação de chaminé de fogão de sala que atravessa a placa de cobertura da fracção do prédio em regime de propriedade horizontal que subjaz ao telhado e o próprio telhado.