0294743 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Manuel Dias
Processo: 0294743
Acórdão
Descritores: Pena, Medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005536
Nr Documento: RL199302030294743
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/380eb95058ed5943802568030000f824CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0294743.A5
Sumário
Ponderado o circunstancialismo previsto no art. 72 do Código Penal, designadamente tendo em conta o grau elevado de ilicitude do facto, o modo de execução deste, a intensidade do dolo (directo), a conduta dos réus, antes e depois do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos arts. 296 e 297, n. 1, alíneas a)- e f)-, do C.P., por ambos praticado como co-autores materiais, pesando, ainda, as condições pessoais e a situação económica deles, fazendo uso de atenuação especial da pena, que se justifica, nos termos do art. 73, nos. 1 e 2, alínea d), do C.P., por ter decorrido muito tempo sobre o cometimento do crime, mantendo os arguidos boa conduta, circunstância que faz diminuir, de forma acentuada, a sua culpabilidade, considera-se que a pena de 3 (três) anos de prisão encontrada pelo Tribunal a quo, para cada um deles, revela-se adequada e justa ao seu caso.