0088882 - Tribunal da Relação de Lisboa

A violação de deveres conjugais, incluindo do dever de coabitação, para constituir fundamento de divórcio, tem de ser culposa, recaindo sobre o cônjuge que pretenda valer-se da violação desse dever, para pedir o divórcio, o onús de alegar e provar factos integrantes de tal culpa por alicerçarem um juízo de censura ao violador do dever.