O descritor "Dever de coabitação dos cônjuges" classifica 76 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2009.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 42 | 55.3% |
| TRL | 17 | 22.4% |
| TRP | 16 | 21.1% |
| TRC | 1 | 1.3% |
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