32/99 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Coelho de Matos
Processo: 32/99
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC111/1
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/0526f96a0650f53b802569bb003147f7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:1999:32.99.BA
Sumário
No divórcio litigioso não basta concluir-se dos factos provados que o casamento acabou. É preciso concluir-se que acabou por factos imputáveis ao cônjuge contra o qual pede o divórcio, que traduzam uma violação dos deveres conjugais que, pela sua gravidade ou reiteração, comprometam a possibilidade da vida em comum.