0028235 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0028235
Acórdão
Descritores: Indícios suficientes, Despacho de pronúncia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00007809
Nr Documento: RL199211240028235
Indicações Eventuais: EDUARDO CORREIA IN BOL44 PAG6. F. DIAS IN DIR PROC PENAL VI
PAG131.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f219cbc66ab233048025680300013127CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0028235.9D
Sumário
Constituem indícios suficientes ou elementos que, logicamente relacionados e conjugados, formam um conjunto persuasivo, na pessoa que os examina sobre a existência do facto punível, de quem foi o seu autor e da sua culpabilidade.