0051628 - Tribunal da Relação do Porto

Confessada pelo réu certa matéria, que não foi incluída na especificação nem tida em conta na sentença, pode e deve a Relação dela tomar conhecimento na apreciação do recurso, usando da faculdade conferida pelo artigo 712 n.1 alínea a) do Código de Processo Civil, e daí extrair as devidas consequências.