003198 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 003198
Acórdão
Descritores: Recurso, Desistência, Poderes do tribunal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JSTJ00017731
Nr Documento: SJ199205060031984
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6399551e9bdc7a57802568fc003a38d6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003198.2F
Sumário
Julgado o recurso, fica esgotado o poder jurisdicional do tribunal quanto à matéria da causa, sendo, por isso, intempestiva a desistência do recurso.