0071081 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No contrato-promessa de compra e venda de imobiliários em que haja o contrato atípico da traditio é devida sisa. II - Se não fôr paga, o contrato não é nulo mas o escrito do contrato-promessa é ininvocável em juízo, por aquele que o pretende invocar em seu proveito.