068904 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Silveira
Processo: 068904
ACORDAO
Descritores: Culpa, Apreciação da prova, Matéria de facto, Matéria de direito
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022689
Nr Documento: SJ198105210689042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cb1d19184404a09c802568fc003ace91
Sumário
Na apreciação da culpa há elementos de facto (que são os do caso concreto) e um elemento de direito que consiste na aplicação àqueles elementos de um critério normativo (o do bom pai de família) imposto pela lei.
