043978 - Supremo Tribunal de Justiça

Justifica-se o uso da atenuação especial prevista nos artigos 73 e 74 c) ambos do Código Penal, a arguído incurso em crimes de atentado ao pudor, que é pessoa bem comportada, sem antecedentes criminais, analfabeto, e de baixíssimo nível em termos económico, social, cultural e psíquico, portador de oligofrenia com atraso mental ligeiro.