037028 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Anselmo Rodrigues
Processo: 037028
ACORDAO
Descritores: Concurso de provimento, Critérios de avaliação, Discricionariedade técnica, Júri, Classificação, Antiguidade na carreira, Antiguidade na categoria, Antiguidade na função pública
Sumário
I - Desde que apreciados os factores a ponderar nos termos do art. 27º do DL 498/88, de 30 de Dezembro, não importa a qualificação que deles tenha feito relevando da discricionaridade técnica do Júri a forma como os agrupa para efeitos de definir a classificação final.