037028 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Anselmo Rodrigues
Processo: 037028
ACORDAO
Descritores: Concurso de provimento, Critérios de avaliação, Discricionariedade técnica, Júri, Classificação, Antiguidade na carreira, Antiguidade na categoria, Antiguidade na função pública
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00053208
Nr Documento: SA120000126037028
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/1a332bb103afb92380256953004ba419
Sumário
I - Desde que apreciados os factores a ponderar nos termos do art. 27º do DL 498/88, de 30 de Dezembro, não importa a qualificação que deles tenha feito relevando da discricionaridade técnica do Júri a forma como os agrupa para efeitos de definir a classificação final.