073204 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 073204
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Prioridade de passagem, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013603
Nr Documento: SJ198602130732042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3bc72558cf675a8e802568fc003a3aafCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073204.D3
Sumário
O condutor de veiculo automovel que, circulando por estrada no sentido nascente-poente, chega a um cruzamento com outra estrada que lhe e perpendicular, mesmo que no cruzamento exista um sinal de "STOP" que lhe seja desfavoravel, tendo deparado com uma fila ininterrupta de veiculos circulando no sentido sul-norte (ou seja, vindos da sua esquerda), pode atravessar para tomar a faixa do sentido norte-sul da referida estrada, por uma abertura entre dois carros parados na referida fila e que lhe cederam passagem. Assim, ao pretender atingir a faixa norte-sul para virar a esquerda, so tinha de preocupar-se com o transito que se lhe pudesse apresentar pela direita. Se, entretanto, um ciclomotorista que circulava no sentido sul-norte, resolvendo ultrapassar todos os carros que seguiam (ou estavam parados) na fila a sua frente antes do cruzamento, saíu inopinadamente da fila e avançou pela faixa contraria por forma a colidir (ou a ser colidido) com o automovel que pretendia tomar a direcção norte-sul, a culpa do acidente e exclusiva do ciclomotorista.