96A444 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A incapacidade permanente parcial resultante de lesões causadas por acidente de viação fundamenta indemnização a título de danos patrimoniais a liquidar em execução de sentença se ainda não puderem ser determinados. II - O montante da indemnização por danos não patrimoniais, a fixar equitativamente, deve atender ao grau de culpabilidade do condutor, à situação económica deste e do lesado e às demais circunstâncias, como sejam as de valores normalmente atribuidos pelos tribunais e a desvalorização da moeda designadamente quando há um lapso temporal relevante entre o acidente e a decisão.