9751111 - Tribunal da Relação do Porto

I - Só o erro objectivo é susceptível de emendar a partilha. II - Não pode ser deferido o pedido de emenda da partilha homologada por sentença transitada em julgado onde a requerente, viúva do inventariado, apenas invocou, como fundamento, que só por descontrolo provocado pela morte do marido é que concordou que a partilha fosse elaborada da forma por que o foi.